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Este é um tema amplamente tratado em tribunais, pois apesar do tratamento domiciliar, conhecido como home care, ser um direito do consumidor de planos de saúde, por vezes, as operadoras costumam negar o tratamento, alegando que o serviço não consta listado no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previsto na assinatura do contrato entre a operadora e o paciente. E, deste modo, não são obrigadas a pagar as despesas deste serviço. Entretanto, é preciso entender que o plano de saúde pode ser obrigado a custear o tratamento domiciliar (home care) mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato e aqui neste artigo explicaremos como. Então, continue lendo para saber tudo sobre este tema:

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Após a decisão pelo rol taxativo, o STJ definiu que planos de saúde não podem deixar pacientes com doenças graves sem tratamento. Ainda que o cancelamento unilateral dos serviços seja permitido, em casos específicos, a operadora deve arcar com os custos do tratamento até que o beneficiário receba alta médica. A decisão foi unânime e garante o direito dos pacientes a um tratamento digno e constante. Saiba mais sobre o assunto a seguir.

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Quando um overbooking ocorre, isso significa, na maioria das vezes, que a companhia aérea vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, supondo que alguns passageiros não irão comparecer. A prática consiste na negativa de embarque quando a aeronave está lotada, deixando alguns passageiros para trás.

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Os clientes contam com uma série de direitos que devem ser respeitados nas relações de consumo. Por isso, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições para empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor.

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Os avanços tecnológicos e a criação do pix trouxeram muitas facilidades aos clientes de bancos. No entanto, nos últimos meses surgiram também inúmeros golpes e fraudes no setor que lesam os consumidores e geram grandes prejuízos. Diante de uma situação como essa, fica a dúvida: quais são as obrigações dos bancos em casos de golpes on-line?

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Seja na prestação de serviço ou no comércio, as práticas abusivas contra o consumidor são comuns e atingem, principalmente, pessoas que não sabem como identificá-las para denunciar.

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Caso você esteja enfrentando problemas com o seu banco, não deixe de correr atrás dos seus direitos. Confira quais são os principais motivos de ações contra bancos e descubra como movê-las.

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Uma das principais dúvidas dos consumidores no que diz respeito a ações ajuizadas contra planos de saúde, com certeza é: o plano de saúde pode bloquear procedimentos em caso de processo?

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Ter o planejamento de uma viagem por um voo cancelado pode atrapalhar reservas de hotel, dias de férias, compromissos importantes, reuniões familiares e até o sonho de algumas famílias. Saiba o que fazer nesses casos.

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Quando o consumidor contrata um plano de saúde, o que ele espera é que a empresa esteja pronta para atendê-lo quando for necessário. No entanto, não é assim que acontece e as negativas por parte do convênio para pedidos diversos são cada dia mais comuns. Nesses casos, uma alternativa é entrar com uma liminar contra o plano de saúde. Se você não sabe o que é uma liminar e como ela funciona, continue lendo, pois é sobre isso que falaremos a seguir.

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